Termos de uso e serviços da Academia Tributária Power Tax Brasil
Cláusula 1ª. O presente contrato é celebrado com fundamento no artigo 594 do Código Civil Brasileiro – Lei n° 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como nas disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Cláusula 2ª. O Power Tax Brasil é […]
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