TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

Identificação do Power Tax Brasil

O Power Tax Brasil é uma marca da empresa INSTITUTO GESTÃO E PERFORMANCE LTDA CNPJ 37.813.671/0001-81 (Ou Grupo IGP). Portanto, quando nos referirmos a Power Tax Brasil estamos nos referindo à INSTITUTO GESTÃO E PERFORMANCE Ltda (Grupo IGP), e vice-versa.

O GRUPO IGP está fortemente comprometido em manter a sua privacidade quando estiver visitando o nosso site ou produtos desenvolvidos por nós. 

Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que o USUÁRIO se prontifica a fornecer por meio de formulários, enquanto outras são obtidas automaticamente ficando desde já estabelecido e acordado que ao entrar no site o usuário está aceitando os TERMOS DE USO, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e a captação automática dos seus dados. INFORMAMOS QUE AO NAVEGAR E PREENCHER SEU CADASTRO VOCÊ ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM OS PRESENTES TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A PLATAFORMA É DESTINADA A MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS.

1. Este documento, denominado Termos de Uso, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso do provedor de aplicação, pelo Instituto Gestão e Performance Ltda, doravante denominada apenas “GRUPO IGP” ou “IGP”, Powertax Brasil e todos seus produtos oferecidos.

1.1. O site GRUPO IGP foi desenvolvido totalmente de acordo a legislação em vigor no Brasil, especialmente a legislação referente a cursos livres e consumerista, destinado à disseminação de cursos livres na modalidade online.

2. A utilização e navegação pelo aplicativo implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita desta política de privacidade bem como os seus termos de uso, os quais estão disponíveis para consulta, respectivamente no endereço www.grupoigp.com.

3. Ao navegar e explorar as funcionalidades deste aplicativo, o USUÁRIO, pessoa física maior de 18 anos, ou menor entre 14 e 18 anos incompletos, representado por seus pais, de forma voluntária e gratuita, pode enviar e compartilhar informações pessoais para o GRUPO IGP.

3.1. Ao inserir e enviar dados por meio deste aplicativo, o USUÁRIO está expressamente afirmando que estes são verdadeiros e corretos (principalmente sua idade e qualificação), que são de sua titularidade, não tendo o GRUPO IGP qualquer responsabilidade pelo conteúdo inserido sob qualquer hipótese, respondendo o Usuário, civil e criminalmente, por eventuais danos que venha a causar ao GRUPO IGP ou terceiros em razão do acima disposto.

4. O USUÁRIO não pode navegar no aplicativo sem efetuar login;

4.1 O USUÁRIO será responsável pela guarda e uso de sua senha de acesso ao aplicativo. O GRUPO IGP não será responsável por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha e e-mail corretos, cadastrados no GRUPO IGP

4.2. Caso haja dados inseridos incorretamente, estes poderão ser corrigidos pelo USUÁRIO a qualquer momento, acessando o aplicativo.

4.3. Caso o USUÁRIO deseje cancelar sua conta, deve entrar em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail suporte@grupoigp.com, ou fazê-lo na área indicada no próprio site.

4.3.1. Fica esclarecido que em algumas hipóteses o GRUPO IGP poderá manter determinadas informações a respeito do USUÁRIO, conforme exigência legal, ou para fins legítimos de negócios, na extensão permitida em lei, ou suspeita de fraude ou violação aos Termos do GRUPO IGP.

4.4. O GRUPO IGP poderá permitir o chamado “login social”, hipótese em que alguns dados poderão ser coletados pelas redes sociais utilizadas pelo USUÁRIO.

5.1. O GRUPO IGP obedecerá ao disposto na sua Política de Privacidade quanto ao manuseio e guarda das informações dos participantes.

5.2. O USUÁRIO tem o direito de requerer a exclusão de seus dados de nossos cadastros, de não mais ser contatado pelo GRUPO IGP, solicitar cópia das informações pessoais que o GRUPO IGP possui sobre ele, solicitar alterações em dados cadastrais, informar sobre uso indevido de suas informações pessoais, devendo para todas essas atividades entrar em contato através do canal suporte@grupoigp.com.

6. Ficam cientes, desde já, os usuários ou seus responsáveis, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pelo GRUPO IGP no que for cabível.

7. A não será responsável por problemas, falhas ou mau funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do conteúdo enviado, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de conteúdo ou falha do GRUPO IGP em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no portal ligado ao aplicativo, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

8. Eventuais dúvidas relacionadas a este aplicativo poderão ser esclarecidas através do e-mail suporte@grupoigp.com.

9. O GRUPO IGP poderá alterar os TERMOS DE USO periodicamente, publicando sua versão atualizada. Informaremos qualquer mudança; no entanto, é recomendável que o USUÁRIO acesse nosso aplicativo regularmente a fim de informar-se sobre alterações de Política de Privacidade e Termos de Uso.

Sobre prazos de produtos pagos Oferecidos pelo Grupo IGP

10. Os serviços ora contratados possuem prazo de 12 (doze) meses, período este a ser contado a partir do primeiro pagamento.
Findo o prazo, sem prévio aviso, considerar-se-á renovado pelo período de mais 12 (doze) meses até que seja solicitado por você o cancelamento.

Cancelamento

Para cancelamentos até o 7 (sétimo) dia após a compra bastará uma simples solicitação de cancelamento para que a totalidade do valor debitado seja integralmente devolvido.
Nos casos de cancelamentos após o período de contrato é preciso lembrar que ao aceitar estes termos de serviço, realizar o pagamento e ultrapassar o período de 7 dias de arrependimento garantido por lei em compras online, a contratação dos serviços serão de caráter irrevogável e irretratável, na forma do disposto no art. 417, Código Civil, renunciando expressamente ao direito de arrependimento. Entretanto, o cancelamento ainda poderá ser realizado de pleno direito sem aplicação de qualquer multa nos seguintes casos:

1- Não cumprimento deste termo de serviços pelo Grupo IGP.
2 – Pelo seu inadimplemento seguindo as regras estipuladas mais adiante em “Multa por atraso” e “Inadimplência”.

Caso você decida rescindir unilateralmente antes do período de 12 meses sem a motivação do item 1 acima, não haverá restituição dos valores.
No caso de escolha de pagamento de forma parcela, caso o pagamento não ocorra por motivo de cancelamento do cartão ou qualquer outra causa, será cobrada a multa de 10% por mês.

11. Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas dos presentes Termos de Uso.